A 11ª edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal será lançada em Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, na sexta-feira (5), às 10h. O evento acontece por requerimento do deputado Henderson Pinto (MDB-PA) e é um justo reconhecimento à consolidação e importância do prêmio para educação fiscal em todo o Brasil. A cerimônia será transmitida pela TV Câmara. 

Organizada pela Febrafite – Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, a iniciativa distribui prêmios em dinheiro que variam de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Ao todo, serão distribuídos cerca de R$ 60 mil em premiações para as categorias Escolas, Instituições, Imprensa e Tecnologia. 

Em suas edições anteriores, o prêmio impactou mais de 15 mil estudantes e distribuiu mais de R$ 500 mil em premiações a projetos que trabalham com a função social dos tributos, a qualidade do gasto público e o acompanhamento do retorno dos impostos à sociedade. 

Neste ano, o vídeo de divulgação do Prêmio que será veiculado na TV Globo foi gravado pela jornalista Aline Midlej, apresentadora do Jornal das Dez, da Globonews, e colunista no Portal G1 e na revista Vogue Brasil. 

O regulamento da edição 2023 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal já está disponível no site www.premioeducacaofiscal.org.br.

Para o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, o prêmio tem destacada importância social na construção da cidadania fiscal. 

“Cidadãos mais conscientes da função social dos tributos e do funcionamento do sistema tributário são cidadãos com mais ferramentas para uma participação política qualificada, com mais instrumentos para cobrarem um gasto público racional, que devolva os recursos da sociedade na forma de serviços e investimentos adequados”, diz.

Autor do requerimento para realização da Sessão Solene e também do Projeto de Lei 1982/2023, que institui o Dia Nacional da Educação Fiscal, o deputado Henderson Pinto também enaltece a importância do Prêmio. 

“É fundamental reconhecermos ações de impacto social e tributário que transformam a realidade brasileira em prol do desenvolvimento econômico, oferecendo soluções para um Brasil que precisa trabalhar a ideia de que o pagamento de tributos é um bem para toda a sociedade e conscientizar que cobrar a correta aplicação do dinheiro público é um dever de todos”, afirma. 

Na ocasião também será entregue a Comenda da Ordem do Mérito da Febrafite, maior honraria concedida pela entidade, para Maria de Fátima Pessoa de Mello Cartaxo, Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil, responsável pela criação do Programa Nacional de Educação Fiscal. A homenagem foi aprovada por unanimidade no Conselho Deliberativo da Febrafite.

Quem apoia

O Prêmio Nacional de Educação Fiscal conta com a parceria do Ministério da Educação, da Receita Federal, do Tesouro Nacional, do Grupo de Trabalho Educação Fiscal (GT 66), vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Encat (Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), do CIAT, da OAB Nacional, da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), do Grupo Globo e do site Congresso em Foco.

A Prêmio conta ainda com o patrocínio da Financeira BRB, do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), da Terracap, da Samambaia Filantropias, do Sindilegis, do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), do Sindifisco Nacional, da Unafisco Nacional, da Anfip e do Sinafresp.