Integrantes da Comissão Julgadora do Prêmio Nacional de Educação Fiscal estiveram reunidos nesta terça-feira (18), em Brasília, para avaliar os projetos que disputam a edição de 2020 da premiação, que foi suspensa em razão da pandemia de Covid-19. O encontro aconteceu sob a coordenação da 1ª Vice-Presidente da Febrafite, Maria Aparecida Meloni – Papá.

Ao todo, a Comissão Julgadora avaliou 42 projetos inscritos na categoria escolas; 33, em instituições; 16 matérias jornalísticas; e 9 soluções pela categoria tecnologia. Desses projetos, foram selecionados 18 finalistas nas quatro categorias do Prêmio.

A edição de 2020 recebeu 230 inscrições. A solenidade de premiação será conjunta com a edição bienal 2021/22, no dia 29 de novembro, na Embaixada de Portugal, em Brasília.

São membros da Comissão Julgadora: a chefe da Divisão de Memória Institucional da Receita Federal, Fabiane Paloschi Guirra; o diretor do Sindifisco Nacional, Roberto Toshiro Kasai; o vice-presidente da Anfip, Gilberto Pereira; o auditor federal de Finanças e Controle doTesouro Nacional, Antônio Barros; a Auditora Fiscal da Sefaz/AL, representante do Encat, Alexandra Viera; o coordenador-geral de Apoio à Gestão Escolar do Ministério da Educação, Hilquias Rosa; o diretor da Unafisco Nacional, Virgílio Fordelone Neto; presidente da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo; a assessora técnica do Comsefaz, Carolina Michelman; o advogado Guilherme Leite, representante do Conselho Federal da OAB; o promotor de Justiça Trajano Melo, representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); e os jornalistas Rudolfo Lago (Congresso em Foco) e Denise Rothenburg (Correio Braziliense).

A Comissão Julgadora se reunirá nos dias 03 e 04 de novembro, na sede da Febrafite, para avaliar os projetos da edição bienal 2021/22. Fique atento!

Veja os finalistas:

CATEGORIA ESCOLAS
Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Rosilda Wanghon
Projeto: Cidadão digital: um link para a justiça social.
Santarém (PA)
Trabalha a conscientização sobre a correta aplicação dos tributos por meio da exibição de vídeos educativos, exposição de livros digitais, campanha de combate à corrupção e visita a portais de transparência para verificar onde o dinheiro público está sendo investido. Em razão da pandemia, o projeto foi executado em ambiente virtual, sobretudo por meio de uma página no Facebook.

Escola de Excepcionais Raio de Sol – Apae
Lages (SC)
Projeto: Direitos e deveres do cidadão.
Trabalhar os temas da educação fiscal e da cidadania com pessoas com deficiência intelectual e autismo: conscientização da função socioeconômica dos tributos; gestão e controle democráticos dos recursos públicos; vinculação entre a educação, o trabalho e as práticas sociais e exercício efetivo da cidadania.

Escola Estadual Loren Rios Feres
Araxá (MG)
Projeto: Liderança jovem, participação ativa. Valorização da sociedade = escola + educação fiscal + liderança.
Alinhar o projeto pedagógico da escola ao propósito da educação fiscal, objetivando o bem-estar social como resultado da consciência cidadã e da construção de conhecimentos específicos sobre os direitos e deveres do cidadão, através do fortalecimento da equipe de liderança, valorizando seus saberes e articulando com o líder na resolução de situações problemas que ocorrem no dia-a-dia.

Escola Municipal De Educação Básica Prefeito Waldo Costa
Lages (SC)
Projeto: Educação fiscal como ferramenta de combate à corrupção através da educação.
Orientar alunos, professores e comunidade sobre a importância de conhecer as deliberações do Estado com relação aos tributos e aos direitos e deveres do cidadão. O projeto levou em conta que grande parte da comunidade escolar depende de complemento do governo como forma de sustento.

Escola Estadual Professor Antônio Reginato
Marília (SP)
Projeto: Educação fiscal: o cidadão como protagonista das mudanças em sua cidade.
Projeto desenvolvido com alunos do 8º ano visa abrir espaços para debates sobre os tributos e seu papel socioeconômico. A partir da questão “você sabe como os recursos chegam a nossa escola?”, os alunos realizaram algumas pesquisas sobre lei de acesso à informação, lei de responsabilidade fiscal e o Portal da Transparência do Município e posteriormente fizeram um vídeo sobre o tema.

Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás – Nestório Ribeiro
Jataí (GO)
Projeto: Educação fiscal: uma discussão permanente.
Incorporação permanente ao projeto pedagógico do compromisso em formar cidadãos críticos, responsáveis e com a capacidade de enfrentar as adversidades, refletir e problematizar as políticas públicas existentes visando verificar a eficiência das mesmas.

CATEGORIA INSTITUIÇÕES

Universidade Federal de Santa Maria
Santa Maria (RS)
Projeto: Educação fiscal na contabilidade
Objetiva promover o desenvolvimento de ações na área de Educação Fiscal no âmbito da UFSM, tendo em vista o efetivo exercício da cidadania por parte da comunidade acadêmica. Os beneficiários desse projeto correspondem à comunidade acadêmica, composta por aproximadamente 30 mil indivíduos. A equipe de trabalho é composta por docentes e pesquisadores, alunos de graduação e parceiros externos como a RFB e o Projeto Municipal de Educação Fiscal de Santa Maria.

Observatório Social do Brasil – São Paulo
São Paulo (SP)
Projeto: Monitoramento do Legislativo Municipal
A fim de estimular o exercício do controle social de forma concreta, o projeto propõe acompanhar a atuação da Câmara Municipal de São Paulo de forma global em suas funções. Para este acompanhamento foi escolhida uma metodologia desenvolvida pelo Insper. Em paralelo, a equipe analisa a atuação individual de cada parlamentar.

3ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação
Acaraú (CE)
Projeto: Concurso regional de redação do programa nacional de educação fiscal/preparação ENEM.
Na tentativa de disseminação e efetivação do programa nacional de educação fiscal, a 3ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação sistematizou um trabalho de implementação de um concurso regional de redação com a temática “Educação Fiscal: um caminho para o exercício da cidadania”, a fim de fortalecer os conteúdos voltados ao programa nacional de educação fiscal, bem como preparar os alunos para o ENEM< seguindo os critérios adotados para prova de redação.

Secretaria Municipal da Educação de Lages
Lages (SC)
Projeto: Educação fiscal municipal: uma rede de ações em prol da cidadania
Desenvolvimento da temática Educação Fiscal com os estudantes, com vista à formação ética, integral e reflexiva do discente. O programa foi sugerido à secretaria municipal da educação pela receita federal do brasil e teve início no ano de 2012, com quatro escolas-piloto. No ano letivo de 2020, o programa da educação fiscal, esteve presente em 33 unidades de ensino, 15 centros de educação infantil, e nos 19 núcleos de educação no campo, atendendo a mais de 10.000 estudantes.

CATEGORIA IMPRENSA

Cibelly Correia dos Santos
Rádio Tabajara
João Pessoa (PB)
Série – Educação Fiscal: é preciso entender para cobrar
Mostra como o exercício da educação fiscal é um importante instrumento de conscientização da sociedade sobre os direitos e deveres fiscais. Isso possibilita que o cidadão participe da construção das políticas públicas e exerça seu papel fiscalizador da aplicação dos recursos, cobrando dos gestores e exigindo qualidade nos programas e projetos. 

Maria Bernadeth de Oliveira Vasconcelos
Diário do Nordeste
Fortaleza (CE)
Projetos de educação financeira atendem mais de 95 mil alunos no CE
Metodologias criativas promovidas em salas de aula do Ceará e entidades filantrópicas incentivam estudantes do ensino fundamental e médio a difundirem conhecimento nos lares e nas comunidades locais.

Roberto Wolfart
TV TEM – Afiliada Globo
Bauru (SP)
TCE adverte prefeituras por prestação de contas dos gastos com a pandemia
Vídeo- reportagem criada a partir da notificação do TCE-SP aos municípios que não prestam contas dos gastos com o combate à Covid-19. o uso de uma moeda faz analogia aos dois lados da administração pública: do contribuinte que luta para ganhar dinheiro e cumprir seus compromissos e do poder público que tem o poder de decidir o que faz com o erário.

Marcus Vinícius Anjos
TV Diário
Mogi das Cruzes (SP)
Conheça ferramentas para acompanhar gastos das prefeituras com Covid-19
A reportagem mostra duas ferramentas para acompanhar os gastos das prefeituras no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Uma dessas ferramentas, que recebeu grande destaque na reportagem, é o painel da covid-19, iniciativa do TCE-SP que monitora as receitas e os gastos das 644 cidades do estado, com exceção da capital. A outra ferramenta mostrada na reportagem são os portais da transparência dos municípios.

CATEGORIA TECNOLOGIA

Alessandro Silva Souza
Santa Luzia (MG)
Projeto: Aplicativo
O Observatório Fiscal dos Municípios de Minas Gerais é uma ferramenta de análise e visualização de dados que tem como objetivo principal promover e, sobretudo, facilitar o controle social das finanças públicas dos governos locais. Elaborada utilizando uma linguagem cidadã (acessível e direta), a aplicação permite ao cidadão comum, em particular, e às autoridades fiscais, ao Tribunal de Contas e aos políticos, monitorar as receitas e, principalmente, a execução orçamentária dos municípios de Minas Gerais.

Elmara Pereira de Souza
Vitória da Conquista (BA)
Projeto: Ágora
O Ágora é um jogo de grupo para dispositivos móveis em que os jogadores, chamados de conselheiros, gerenciam uma cidade, tomando decisões coletivas frente à diversas situações-problema apresentadas. Cada decisão afetará o destino da cidade através dos seguintes indicadores: satisfação pública, infraestrutura, sustentabilidade e economia. A proposta é que os estudantes, através de enunciados concretos, compreendam como gastar os recursos públicos e as necessidades da população, exercitem a argumentação e a tomada de decisão com base na ética e no respeito ao outro.

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Brasília (DF)
Projeto: Aplicativo dívida aberta
O Dívida Aberta é um aplicativo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que apresenta os devedores inscritos em dívida ativa da união ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em situação irregular. Além de promover a transparência pública, o aplicativo visa difundir o consumo consciente e ações de cidadania ativa.

Lucas Martins Paiva
Hidrolândia (CE)
Projeto: Aplicativo CONFITEC GOV
É uma ferramenta que tem o objetivo de demonstrar uma implantação do aplicativo em prefeituras municipais para disponibilizar, de maneira mais acessível, diversos tipos de dados ao cidadão, como: dados básicos do município, turismo e notícias e dados de transparência exigidos pelos tribunais de contas estaduais em tempo real.