O lançamento da edição 2025 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal será realizado no dia 22 de abril, às 18h, no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. O Prêmio é uma iniciativa da FEBRAFITE (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais) que  promove a função social dos tributos, a qualidade do gasto público e o acompanhamento do retorno dos impostos para a sociedade.

Nesta 13ª edição, a iniciativa aumentou o valor das premiações, que agora podem chegar a R$ 15 mil. Em toda sua história, a iniciativa já impactou mais de 15 mil estudantes e distribuiu mais de R$ 600 mil em premiações.

“O Prêmio Nacional de Educação Fiscal é um marco na promoção da cidadania e da consciência tributária no Brasil. A cada edição, reforçamos a importância dos tributos para o bem-estar coletivo e incentivamos iniciativas que transformam a relação da sociedade com a gestão pública. Quem participa ajuda a construir um país mais justo e transparente”, afirmou o presidente da FEBRAFITE, Rodrigo Spada.

As inscrições ficarão abertas entre os dias 31 de março a 31 de julho de 2025 e podem ser feitas em quatro categorias:

• Escolas: abrange instituições de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, públicas e privadas.
• Instituições: abrange universidades, organizações do 3º setor, Prefeituras e Secretarias Municipais e demais instituições da iniciativa pública ou privada.
• Imprensa: voltada a profissionais de comunicação com atuação em mídia impressa, TV, rádio ou internet, com matérias publicadas no período de 1º de dezembro de 2024 até a data da inscrição.
• Tecnologia: categoria destinada a profissionais ou amadores, organizações da iniciativa pública, privada ou do 3º setor, que desenvolvam aplicativos, programas ou jogos para computadores e dispositivos móveis.

De acordo com o regulamento da premiação, os projetos devem abranger conceitos tributários básicos, a função social dos tributos, a importância da receita pública para a vida em sociedade, a atuação do Fisco no Estado Brasileiro, o combate à sonegação e à corrupção fiscal, a importância do cumprimento das obrigações tributárias, o uso da nota ou do cupom fiscal, o acompanhamento das contas públicas, o controle público das contas, a transparência e a qualidade do gasto público, a preservação do patrimônio público e o combate ao vandalismo, entre outros que enfatizem a necessidade de zelo com os bens públicos.

Os projetos serão inicialmente avaliados por comissões estaduais. As iniciativas selecionadas passam à fase nacional, onde serão analisadas pela Comissão Julgadora. O resultado final será divulgado cerimônia que será realizada no mês de novembro.

Faça sua inscrição e confira o regulamento no site www.premioeducacaofiscal.org.br.

Quem apoia – O Prêmio Nacional de Educação Fiscal conta com a parceria do Ministério da Educação, da Receita Federal, do Grupo de Trabalho Educação Fiscal (GT 66), vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Encat (Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), do CIAT, da OAB Nacional, da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), da Globo e do site Congresso em Foco.

A Prêmio conta com o patrocínio do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), do Sindifisco Nacional, da Unafisco Nacional, da Anfip e do Sinafresp.