Comissão Julgadora – Edição Bienal 2021/22

A Comissão Julgadora da edição bienal 2021/22 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal esteve reunida em Brasília, na quinta (3) e sexta (4), e definiu os finalistas do ano (veja a lista abaixo). Os 18 selecionados participarão da solenidade de premiação no dia 29 de novembro na Embaixada de Portugal, em Brasília, quando serão anunciados os nove vencedores da edição que comemora os dez anos da premiação nacional.

Ao longo dos encontros, foram avaliados os projetos inscritos e selecionados os finalistas em cada uma das quatro categorias do Prêmio: Escolas; Instituições; Imprensa; e Tecnologia. A reunião foi coordenada por Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni (Papá), Coordenadora-Geral do Prêmio e 1ª Vice-Presidente da Febrafite.

O Prêmio Nacional de Educação Fiscal, edição bienal 2021/22, bateu seu recorde histórico de inscrições. Foram inscritos 354 projetos de todo o país divididos nas quatro categorias. O Prêmio, que está em sua 10ª edição, vai distribuir R$ 60 mil em prêmios.

A solenidade de premiação será transmitida ao vivo no site www.premioeducacaofiscal.org.br

Finalistas da categoria Escolas (por ordem alfabética dos estados)

ESCOLA ESTADUAL RUY ARAÚJO
Manaus (AM)

O projeto surgiu da necessidade de se trabalhar a Educação Fiscal no âmbito escolar de modo permanente com o objetivo de contribuir para a formação cidadã dos alunos e da comunidade. A iniciativa partiu da percepção de que quando a Educação Fiscal é trabalhada na escola de forma pontual – durante um período do ano ou com por meio de ações isoladas de professores – os resultados tornam-se modestos e os objetivos não são contemplados em sua plenitude.

ESCOLA CLASSE KANEGAE
Riacho Fundo (DF)
O projeto Educação Fiscal na escola: formando cidadãos conscientes resgata a história dos tributos a partir de uma linha do tempo, destacando a função socioeconômica desses tributos e sua conversão em benefícios para a sociedade. O trabalho oportunizou o entendimento do papel do Estado e sua capacidade de financiar as atividades essenciais e o funcionamento da administração pública.

COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR GERVÁSIO SANTANA DOURADO
Aparecida de Goiânia (GO)
O projeto Educação Fiscal no exercício pleno da cidadania promoveu debates, oficinas, produções textuais e outras atividades com o intuito de fomentar na comunidade escolar a importância de desenvolver uma cultura da educação fiscal, com foco na função social dos tributos, no exercício da cidadania em seu pleno sentido.

ESCOLAS DO CAMPO: ESCOLA MUNICIPAL BENEDITO QUINTINO DOS SANTOS E ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BATISTA DE MELO
Dores do Campo (MG)

O PROJETO EDUCAÇÃO FISCAL: ENTENDENDO A IMPORTÂNCIA DO CIDADÃO EM PARTICIPAR E FISCALIZAR foi elaborado e coordenado pela Professora Cátia Geovane Celestino Pinto, atualmente Coordenadora Pedagógica das Escolas do Campo, Escola Municipal Benedito Quintino dos Santos, localizada no Povoado de São Sebastião de Campinas, e, João Batista de Melo, no Caxambú.

O projeto trouxe à essas escolas um trabalho envolvendo muita dedicação, competência, parceria, criatividade de comunidade escolar e colaboradores que sem o trabalho em time dos envolvidos não seria possível colocar em prática toda essa dinâmica dentro de um papel fundamental na garantia de um futuro sustentável e na busca de formar cidadãos críticos e responsáveis capazes de intervir e modificar a realidade social com ações educativas de cidadania e de interesses coletivos, voltados para a justiça fiscal, com vista ao bem comum e à sustentabilidade da democracia, bem como entender o papel do estado e sua capacidade de financiar as atividades essenciais como saúde, educação, lazer, o funcionamento da administração pública e o papel cooperativo do cidadão tanto relacionados ao seu direito como também seus deveres e a conservação e cuidados com o patrimônio público.

ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ MAGDALINE
Barroso (MG)
O projeto “Educação Fiscal: empreendendo cidadania” tem como objetivo desenvolver a compreensão de conceitos que se inter-relacionam: orçamento e planejamento entre receita e despesa, prioridade e equilíbrio entre escolha de preço e qualidade, empreendedorismo e economia doméstica, colaboração, solidariedade e capacidade contributiva, bem comum e coletividade e serviço público ofertado, como vacinação, escola, coleta de lixo, entre outros.

ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL SANTA LUZIA
Santarém (PA)
O projeto “Zelar pelo patrimônio público escolar é dever de todos” trabalhou o tema patrimônio público, em parceria escola família, a fim de sensibilizar seus membros, para a corresponsabilidade em relação ao uso, manutenção e preservação dos bens coletivos, começando pela escola, que é um bem público construído dentro do bairro onde reside a maioria de sua comunidade.

Finalistas da categoria Instituições (por ordem alfabética dos estados)

COORDENADORIA DISTRITAL DE EDUCAÇÃO 02 – SEDUC AMAZONAS
Manaus (AM)
O projeto “Educação cidadã e consciência fiscal” busca a construção coletiva e a reflexão da necessidade incessante dos estudantes do ensino fundamental I das escolas públicas da coordenadoria distrital de educação 02 – Seduc, zona Sul de Manaus, em aprender mais e viver efetivamente a Educação Fiscal no cotidiano do ambiente escolar, buscando de forma participativa, didática, coerente e também lúdica para que entendam de forma simples um conteúdo tão complexo e importante.

SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS – FORTALEZA
Fortaleza (CE)
O prêmio Sefin de Finanças Públicas Municipais consiste em um concurso de redação, desenho e poema, cuja finalidade não se limita apenas à premiação de alunos e de professores, mas, sobretudo, visa o estímulo à inserção da Educação Fiscal nas escolas de ensino fundamental e médio situadas em Fortaleza.

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL – AR/ES
Vitória (ES)
O projeto “Conhecer para crescer” tem como objetivo informar aos homens e mulheres do campo sobre seus direitos e deveres, com foco na legislação previdenciária. O projeto é itinerante e a cada ano tem multiplicado suas interações de educação tributária por somar forças com outras instituições parceiras que tenham o mesmo propósito de levar a educação tributária e fiscal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE-IJUÍS
Entre-Ijuís (RS)
O projeto “Concurso imagens que falam” tem o objetivo de mobilizar e disseminar o tema Educação Fiscal de forma ampla e com reflexos no comportamento e forma de ver os fatos e as ações públicas. A expectativa é levar a discussão para fora da sala de aula usando o recurso da fotografia para chamar à atenção para o que é feito com dinheiro público.

Finalistas da categoria Imprensa (por ordem alfabética dos estados) 

MARIA CAROLINA ROCHA SAMPAIO KOSSLING – JORNAL O POVO
Fortaleza (CE)
O projeto “Retomada da economia” mostra qual a situação do país nos últimos anos. Além de reajustes econômicos e fiscais é necessário um novo olhar para as tendências mundiais e para os potenciais regionais. Na agenda para recuperar o que se perdeu, reorganizar o mercado de trabalho e criar novas oportunidades para o empreendedorismo e para os negócios de impacto social. O segundo episódio do projeto retomada da economia mostra como as contas públicas são determinantes para dar segurança nos investimentos.
Veja a reportagem.

RAFAELLY LEITE – TV CORREIO (RECORD PB)
João Pessoa (PB)
A reportagem mostra que a Educação Financeira ensinada na sala de aula formaria cidadãos mais conscientes dos seus direitos e deveres, já que o pagamento de impostos é tão benéfico para sociedade e, em contrapartida, a sonegação fiscal pode causar prejuízos irreversíveis. Por outro lado, mostra que a fiscalização dos órgãos competentes pode mudar a realidade de um país que tanto perde com corrupção.
Veja a reportagem.

CHICO REGUEIRA – TV GLOBO
Rio de Janeiro (RJ)
A reportagem revela descontrole e uso abusivo da cota parlamentar destinada à manutenção dos mandatos dos deputados federais. De janeiro de 2019 a dezembro de 2020, os deputados gastaram juntos R$ 367.916.285,02. Em combustíveis, foram mais de R$ 27 milhões. Os abastecimentos são absurdos e, muitas vezes, impossíveis. Os gastos são relatados à Câmara com notas fiscais que apresentam valores forjados.
Veja a reportagem.

LETÍCIA DIAS FAGUNDES – INSTITUTO MULHERES JORNALISTAS
São Leopoldo (RS)
A reportagem explica o que é a Educação Fiscal e a importância das tributações para a sociedade. O custo dos tributos está presente em praticamente todas as atividades econômicas e é de extrema importância entender para onde vão os impostos e como o nosso dinheiro está sendo usado.
Veja a reportagem.

Finalistas da categoria Tecnologia (por ordem alfabética dos estados)

JOGO DIGITAL VOCÊ GESTOR – A REDE DA CIDADANIA
Salvador (BA)
O TCE/BA criou o jogo digital Você Gestor: a rede da cidadania, um dos produtos que fazem parte do projeto “Educação é da nossa conta”. Trata-se de um jogo de tabuleiro no estilo ludo, cujo objetivo principal é estimular o controle social, municiando estudantes, professores, bem como a sociedade em geral, com informações sobre a educação fiscal. O jogo já existia em sua forma física, no entanto, em razão do isolamento social imposto pela pandemia de covid-19, não pôde ser aplicado presencialmente nas escolas públicas. A alternativa foi construí-lo na forma digital, o que permite à comunidade estudantil o acesso ao aplicativo pelo celular ou por computadores.

BIBLIOTECA INTERATIVA DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA E INCLUSIVA (BIEI)
Contagem (MG)
Projeto apresentado à Fundação de Ensino de Contagem como planejamento estratégico a ser implementado na unidade Riacho. O sistema multifacetado da BIEIi busca oferecer objetos digitais de aprendizagem para reuso na educação básica. Esses objetos serão produzidos em vídeos para gravação de aulas, com recursos audiovisuais sonoros e em libras.

ONDE ESTÁ O DINHEIRO DA SAÚDE?
Recife (PE)
FIOCRUZ
Propõe-se a traduzir as informações do SIOPS aos cidadãos brasileiros em uma linguagem simples, ilustrativa e intuitiva. As funcionalidades do aplicativo permitem ao usuário uma maior proximidade à atividade governamental e possibilidade de acompanhamento da execução da política de saúde no que tange aos investimentos realizados pelos entes federados.

MONITORANDO A CIDADE / PROMISE TRACKER
São Paulo (SP)
USP
É um kit de ferramentas de coleta de dados colaborativos e metodologia projetada para ajudar as comunidades a monitorar temas de interesse que podem variar desde problemas de infraestrutura até avaliação do progresso das promessas feitas pelo governo local ou a entrega de serviços públicos. O kit de ferramentas permite que os usuários definam uma questão de interesse, desenvolvam uma pesquisa de coleta de dados, distribuam a pesquisa aos telefones dos membros da comunidade e visualizem os resultados agregados na forma de mapas e gráficos gerados automaticamente online.

Veja abaixo a lista dos integrantes da Comissão e a Instituição que representam:

Fabiane Paloschi Guirra – Receita Federal
Antônio Barros – Tesouro Nacional
Alexandre Reis Vieira da Silva – Tesouro Nacional
Hilquias Rosa de Oliveira- Ministério da Educação
Luiz Carlos R. D. Costa – Ministério da Educação
Trajano Sousa de Melo – Conamp
Alexandra da Silva Vieira – ENCAT
Carolina Michelman – Comsefaz
Guilherme Cardoso Leite – OAB Nacional
Dhiulia Oliveira – OAB Nacional
Virgílio Fordelone Neto – Unafisco Nacional
George Alex Lima de Souza – Unafisco Nacional
Luiz Cláudio de Araújo Martins – Sindifisco Nacional
Maria de Lourdes Carvalho – Sindifisco Nacional
Victor Lins – Sinafresp
Gilberto Pereira – Anfip
Denise Rothenburg – Correio Braziliense
Rudolfo Lago – Congresso em Foco

Realização

O Prêmio Nacional de Educação Fiscal é uma ação da Febrafite (Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) em parceria com o Ministério da Educação,  a Receita Federal, o Tesouro Nacional, o Grupo de Trabalho Educação Fiscal (GT 66), vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Encat (Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), o CIAT, a OAB Nacional, a Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), a Brasscom, a Fenafim, o Grupo Globo e o site Congresso em Foco.

A Prêmio conta ainda com o patrocínio da Financeira BRB, do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), da Terracap, da Samambaia Filantropias, do Sindilegis, do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), do Sindifisco Nacional, da Unafisco Nacional, da Anfip e do Sinafresp.